Agosto 2024

Direito Civil, Direito Imobiliário

Usucapião de Imóvel Urbano: Definições, Requisitos e Limites, Segundo o STJ

    A usucapião é um instituto jurídico que possibilita a aquisição de propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um bem, cumprindo certos requisitos estabelecidos pela legislação. Esse instituto se baseia na função social da propriedade, que visa não apenas o aproveitamento do imóvel, mas também a sua regularização em prol de […]

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Direito Civil

Direito Real de Moradia do Cônjuge: Proteção Patrimonial e Garantia de Dignidade

  O direito real de moradia do cônjuge é uma proteção legal que visa assegurar a habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel que servia como residência familiar. Esse direito tem suas raízes na necessidade de garantir a dignidade e a segurança do cônjuge em caso de falecimento do parceiro, evitando que ele seja desabrigado ou

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Direito Sucessório

O ITCMD na Reforma Tributária: Impactos e Importância no Planejamento Sucessório

A reforma tributária tem sido um dos temas mais discutidos no Brasil nos últimos anos, dada a complexidade e a ineficiência do atual sistema tributário. Entre os diversos impostos que compõem a estrutura fiscal do país, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) se destaca como um tributo de grande relevância no contexto

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Direito Imobiliário

O contrato de locação e as modalidades de garantias locatícias

Deixe um comentário / Direito Civil, Direito Imobiliário / Por Dr. Leoni Vial O contrato de locação é uma prática bastante comum entre proprietários de imóveis e inquilinos que buscam um lugar para morar ou para estabelecer um negócio. Entretanto, antes de assinar o contrato, é preciso entender o que está sendo estabelecido entre as partes envolvidas, bem como as

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Direito Imobiliário

Planejamento Sucessório no Âmbito Empresarial: Garantindo Seu Legad

Deixe um comentário / Direito Civil / Por Dr. Leoni Vial O artigo explora o conceito de planejamento sucessório no âmbito empresarial, abordando seus principais benefícios, como a proteção e preservação do patrimônio familiar, a cultura e os valores empresariais, além da importância de garantir o projeto de vida dos sucessores. Serão discutidos diferentes tipos de planejamento, e a

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Direito Imobiliário

Adjudicação Compulsória Extrajudicial

Deixe um comentário / Direito Civil, Direito Imobiliário / Por Dr. Leoni Vial Introdução A adjudicação compulsória extrajudicial é um instituto inovador que visa facilitar a regularização de propriedades no Brasil. Com o crescente acúmulo de processos judiciais e a sobrecarga do Poder Judiciário, a desjudicialização se tornou uma alternativa viável para agilizar e simplificar procedimentos legais, como é o

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Sem categoria

O Guia Definitivo de Planejamento Sucessório: Como Fazer uma Holding de Sucess

Deixe um comentário / Direito Civil, Direito do Consumidor / Por Dr. Leoni Vial O que é planejamento sucessório? O planejamento sucessório é o processo de estruturar e organizar a transferência ordenada dos bens, negócios e patrimônio de uma pessoa ou família para as gerações futuras. Ele envolve uma série de estratégias jurídicas, fiscais e financeiras para garantir que os

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Direito Imobiliário

Regularização de Imóveis de Posse: O Guia Completo para Legalizar sua Propriedad

Deixe um comentário / Direito Civil / Por Dr. Leoni Vial O que é a regularização de imóveis de posse? A regularização de imóveis de posse é um processo legal que permite aos proprietários de fato, aqueles que ocupam e utilizam um imóvel por um longo período de tempo, obter a propriedade formal do mesmo. Essa prática é essencial

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Direito Tributário

Recuperação de Créditos Tributários e Planejamento Tributário: Estratégias e Implicações Jurídicas

  A complexidade do sistema tributário brasileiro é um desafio para empresas e profissionais que atuam na área de direito tributário. Em meio a uma legislação extensa e em constante mutação, a recuperação de créditos tributários e o planejamento tributário surgem como ferramentas essenciais para a gestão eficiente dos tributos. Este artigo aborda essas duas

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