Usucapião de Imóvel Urbano: Definições, Requisitos e Limites, Segundo o STJ
A usucapião é um instituto jurídico que possibilita a aquisição de propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um bem, cumprindo certos requisitos estabelecidos pela legislação. Esse instituto se baseia na função social da propriedade, que visa não apenas o aproveitamento do imóvel, mas também a sua regularização em prol de […]
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