Nos últimos anos, o cenário tributário brasileiro passou por uma das discussões mais importantes e impactantes para o setor empresarial: a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. O reconhecimento dessa tese pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 foi uma grande vitória para as empresas e significou […]
A regularização de imóveis em posse é um tema de grande relevância no Brasil, um país onde muitas pessoas residem em imóveis que possuem apenas de forma possessória, sem o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis. Embora a posse seja uma forma reconhecida de exercício de direitos sobre um imóvel, ela não oferece
A adjudicação compulsória extrajudicial é um instituto que tem ganhado cada vez mais relevância no cenário jurídico brasileiro, especialmente após as recentes atualizações legislativas que buscam desjudicializar procedimentos, tornando o processo de regularização de imóveis mais ágil e menos oneroso. Este artigo explora a evolução da adjudicação compulsória extrajudicial, sua fundamentação jurídica, e os impactos
Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Evolução e Fundamentos Jurídicos Read Post »
