Direito Tributário

  Nos últimos anos, o cenário tributário brasileiro passou por uma das discussões mais importantes e impactantes para o setor empresarial: a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. O reconhecimento dessa tese pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 foi uma grande vitória para as empresas e significou […]

  A complexidade do sistema tributário brasileiro é um desafio para empresas e profissionais que atuam na área de direito tributário. Em meio a uma legislação extensa e em constante mutação, a recuperação de créditos tributários e o planejamento tributário surgem como ferramentas essenciais para a gestão eficiente dos tributos. Este artigo aborda essas duas